Herdeiras de Silvio Santos brigam na justiça por herança de R$ 429 milhões

As herdeiras do apresentador Silvio Santos, incluindo suas seis filhas e a viúva Íris Abravanel, abriram uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para evitar o pagamento de um imposto milionário sobre a herança deixada pelo empresário. O montante, que ultrapassa R$ 429,9 milhões, está em contas bancárias no exterior, principalmente em paraísos fiscais, e se tornou alvo de um impasse tributário.

Quanto as herdeiras teriam que pagar?

De acordo com informações divulgadas pelo site TV Pop, o valor que Silvio Santos mantinha em contas bancárias no exterior, incluindo nos Estados Unidos e nas Bahamas, soma exatos R$ 429.947.843,54. Para que as herdeiras tenham acesso ao dinheiro, elas precisariam pagar R$ 17.197.913,74 referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Por que as herdeiras questionam a cobrança?

A principal alegação das filhas e da viúva de Silvio Santos é que o imposto não deveria ser aplicado sobre valores mantidos fora do Brasil. Segundo o processo, como a maior parte do dinheiro está em contas nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal na América Central, ele não estaria sujeito à legislação tributária brasileira. Além disso, a família argumenta que o tributo estadual não poderia incidir sobre ativos localizados em outros países, onde regras tributárias distintas são aplicadas.

Como o valor foi distribuído?

Segundo o portal F5, aproximadamente R$ 428 milhões do montante total estão bloqueados em uma empresa registrada nas Bahamas. A família tenta desbloquear o valor e evitar que o imposto seja recolhido pelo Estado de São Paulo. A disputa judicial ainda está em andamento e pode estabelecer um importante precedente sobre a cobrança de impostos sobre fortunas herdadas que estão fora do Brasil.

Imposto sobre herança no Brasil: o que é o ITCMD?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual aplicado quando ocorre transferência de bens e direitos por herança ou doação. No Estado de São Paulo, a alíquota varia de 4% a 8%, dependendo do valor dos bens.

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