Mário Gomes pode ser preso após ter mansão leiloada; entenda como

Mário Gomes já teve sua casa leiloada pela Justiça e, agora, está correndo o risco de ser preso. Para quem não viu, o ex-ator da Globo teve sua mansão de R$ 20 milhões leiloada por R$ 720 mil para quitar uma dívida trabalhista de mais de R$ 900 mil em salários não pagos de sua antiga empresa. A casa fica na praia de Joatinga, zona oeste do Rio de Janeiro, conhecida como a "Beverly Hills carioca". 

Mas por que ele pode acabar em cana? É que, antes de ser despejado, Gomes pichou as paredes da mansão em forma de protesto. Conversamos com os advogados Thyago Garcia e Matheus Tamada que explicaram que essa atitude se enquadra em um caso de dano ao patrimônio já que a mansão já havia sido arrematada.

"Inicialmente, é importante destacar que o comportamento pode ser tipificado como crime de dano ao patrimônio, conforme disposto no artigo 163 do Código Penal, que prevê punição para quem destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Esse delito pode se agravar, uma vez que o imóvel já não mais pertencia a ele, estando vinculado a um processo judicial de execução, o que pode ser entendido como dano a bem de terceiro, agora pertencente ao arrematante ou ao credor", começaram.

Em seguida, eles explicaram que a pena pode ser de detenção ou multa: "O crime de dano simples é punível com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Contudo, há qualificadoras previstas no mesmo artigo que podem aumentar a gravidade do delito, como o fato de o dano ser cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima (art. 163, parágrafo único, II e III). No contexto de uma execução trabalhista, onde o bem foi leiloado para satisfação de crédito reconhecido judicialmente, pode-se argumentar que a ação de vandalismo prejudica o arrematante e interfere diretamente na execução de uma decisão judicial, o que potencialmente agrava a responsabilidade do autor".

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Além disso, Gomes ainda pode ser processado pelo comprador da casa: "Além das implicações penais, Mário Gomes pode enfrentar desdobramentos civis, pois o novo proprietário do imóvel, seja ele o credor ou um terceiro adquirente, pode ingressar com uma ação de indenização por perdas e danos, visando a reparação dos prejuízos materiais causados pelo ato de vandalismo. Esses prejuízos podem incluir tanto o custo de reparação das paredes e estruturas danificadas quanto a eventual depreciação do valor do imóvel em função dos danos causados".

Dano eleitoral

Mário Gomes está concorrendo a vereador pelo Republicanos no Rio de Janeiro. Caso ele receba as penas pelo vandalismo, ele pode até mesmo perder a candidatura: "A Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) prevê hipóteses que podem tornar um candidato inelegível, e, embora a prática de crime de dano, em tese, não enseje diretamente a inelegibilidade, uma eventual condenação definitiva em processo criminal pode trazer implicações políticas e reputacionais significativas, principalmente se a ação for amplamente divulgada pela mídia ou explorada por adversários durante a campanha. A sua conduta pode ser interpretada como um desrespeito às decisões judiciais e aos direitos de terceiros, o que pode afetar sua imagem perante o eleitorado, trazendo prejuízos à sua candidatura".