Órgão Estadual questiona fortuna de Silvio Santos no exterior: 'Profunda estranheza'

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) manifestou preocupação sobre o montante de R$ 429 milhões pertencentes a Silvio Santos, depositados em contas nas Bahamas e nos Estados Unidos, ambos considerados paraísos fiscais. A revelação surgiu no contexto de uma disputa judicial envolvendo as herdeiras do apresentador, que contestam a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre a herança. Segundo matéria do Matrópoles, a PGE-SP destacou que a existência desses valores em contas offshore causou "profunda estranheza", dada a habitual discrição de Silvio em relação a assuntos financeiros.

A questão das movimentações financeiras de Silvio Santos no exterior ganhou relevância devido ao possível interesse da Receita Federal, já que paraísos fiscais oferecem vantagens tributárias como taxas reduzidas ou inexistentes e sigilo bancário rigoroso. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior ressaltou na ação a participação de Silvio na Daparris Corp. Ltda, localizada nas Bahamas, mencionando que o registro de empresas em tais locais frequentemente está associado à evasão fiscal, conforme apontado no texto divulgado pelo UOL.

O tema foi reforçado como de interesse público pela PGE-SP, especialmente porque a família de Silvio solicitou judicialmente a exclusão do ITCMD sobre o patrimônio deixado. O tributo estimado seria de aproximadamente R$ 18 milhões. Embora as herdeiras tenham pedido que o processo tramitasse em segredo de Justiça, o pedido foi negado, e o caso continua a repercutir na mídia, com nova solicitação enviada para manter o sigilo devido à ampla divulgação.

O QUE É ITCMD?

O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre a transferência de bens e direitos em decorrência de herança ou doação, com uma alíquota de 4% em São Paulo, conforme a Lei nº 10.705/2000. A discussão sobre a incidência do imposto sobre a fortuna de Silvio Santos levanta questões sobre a transparência e legalidade das operações financeiras realizadas por ele, especialmente em territórios com regimes tributários mais brandos.

Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia após ser hospitalizado por complicações do vírus H1N1. Sua morte encerrou uma trajetória icônica na televisão brasileira.

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