Jeniffer Castro vai processar mãe que a filmou? Entenda direitos da 'mulher da janela'

Uma jovem chamada Jeniffer Castro ficou muito famosa nesta semana por protagonizar uma situação inusitada dentro de um avião. Para quem não viu, ela foi filmada por uma mãe enquanto se negava a trocar de assento com uma criança que chorava muito. Nas imagens, a mãe diz que sua filha estava com medo e só pararia de chorar caso sentasse na janela - local em que Castro estava. Como a jovem pagou pelo assento, ela ignorou a mãe e seguiu usando fones de ouvido enquanto o restante dos passageiros gritavam e a acusavam de ser grosseira. 

Agora, ela está sendo aclamada na internet por não ceder seus direitos e por manter a classe na situação. Porém, a pergunta que não quer calar é: Jeniffer irá processar a mãe que a filmou? Para entender melhor o cenário, conversamos com o advogado especialista em Direito do Consumidor da RGBH Advogados, William Bastos.

A 'mulher da janela' pode processar a autora do vídeo?

Segundo Bastos, sim, Jeniffer tem o total direito de entrar na Justiça contra a mulher que a filmou. "É evidente que a imagem da pessoa que deixou de ceder o assento foi propagada a nível nacional por um fato que, no meu entendimento, ela não teria qualquer obrigatoriedade de ceder o lugar", explicou.

Ela não tinha obrigação de levantar

Ainda de acordo com o advogado, Jeniffer apenas teria que trocar de assento caso acontecesse alguma ordem de segurança emitida pela tripulação. Porém, nenhum passageiro pode requisitar essa troca a outro passageiro: "Ela adquiriu a sua passagem e realizou seu check-in regularmente, logo teria o direito de permanecer no seu lugar durante todo o vôo, exceto se por alguma situação de segurança devidamente fundamentada pela tripulação como por exemplo caso estivesse sentada em assento próximo à saída de emergência, mas que tivesse dificuldade de locomoção, o que não foi o caso".

Além disso, Barros disse que companhias aéreas devem ter o cuidado de colocar crianças ao lado do assento dos responsáveis por uma questão de legislação, mas Jeniffer não pode ser obrigada a mudar de local caso esse tenha sido o erro da empresa: "O que há obrigatoriedade, mas sempre por parte da companhia aérea, seria a de garantir um assento ao menor de 16 anos ao lado de seus responsáveis, o que também não foi o caso tratado. Mesmo nesse último caso, Jennifer não teria obrigação de ceder o seu lugar, pois a acomodação dos pais ao lado de seus filhos menores de 16 anos é uma responsabilidade da empresa e não do passageiro, cabendo a companhia remanejar para outros lugares, até em classe superior, ou mesmo em outro vôo, arcando com os prejuízos ocasionados".

Consequências a mãe

Caso Jeniffer decida colocar a mulher na Justiça, a mãe pode enfrentar algumas consequências graves por filmar a jovem sem autorização: "Cabe direito de indenização em desfavor da mãe da criança a ser buscado no Poder Judiciário, em virtude da exposição negativa do episódio e pelos danos experimentados pela Sra. Jeniffer, no caso danos morais pela violação de sua imagem e até patrimoniais, caso por exemplo tenha se prejudicado profissionalmente em razão do episódio".

E se ela tivesse cedido o assento?

Nesse caso, Jeniffer teria cedido o assento por livre e espontânea vontade, o que não a daria direito de reclamar depois. Agora, se ela tivesse trocado de lugar por pressão da companhia, a jovem poderia tomar atitudes legais: "Se a Jeniffer for obrigada e exposta pela companhia a trocar seu assento simplesmente para atender o pleito da mãe da criança, entendemos que sim que, dada a responsabilidade objetiva da Companhia aérea e a relação de consumo, caberia indenização sim".

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