MPT-SP investiga reality show de Viih Tube e Eliezer com funcionários; entenda o caso
Órgão apura se influenciadores cometeram assédio moral ou violações trabalhistas em dinâmica deletada da web; advogada explica os próximos passos do processo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo confirmou oficialmente que abriu um procedimento para apurar o polêmico reality show criado por Viih Tube e Eliezer envolvendo os funcionários da casa do casal. A investigação teve início imediato após a intensa repercussão negativa da dinâmica exibida nas redes sociais, que acabou sendo deletada pelos influenciadores após uma enxurrada de críticas na web.
“O MPT em São Paulo tomou conhecimento da atividade anunciada pela influenciadora em questão por meio da imprensa e abriu procedimento para apurar os fatos”, informou o órgão em nota oficial enviada à Quem.
O que significa a abertura do procedimento do MPT?
Para entender o impacto jurídico e quais podem ser os próximos passos do caso dos ex-BBBs, uma análise com a advogada Silvana Campos à revista Quem, esclarece que a abertura do procedimento não significa uma condenação prévia, mas sim o ponto de partida da apuração legal.
“A abertura do procedimento não representa uma condenação, mas sim o início da apuração. Nesse momento, o objetivo é reunir informações, ouvir os envolvidos, solicitar documentos e analisar as circunstâncias dos fatos antes de qualquer conclusão”, explica a especialista.
O inquérito civil serve justamente para verificar se existem indícios reais de violação à legislação trabalhista. “Somente após a análise das provas é que o órgão poderá concluir se houve ou não infração à legislação trabalhista e adotar as medidas cabíveis”, afirma Silvana.
Entre os pontos cruciais que estão sob a mira do MPT estão:
- Eventual constrangimento dos trabalhadores e respeito à dignidade humana;
- Possível assédio moral e exposição indevida da imagem;
- Liberdade real de participação, desvio de função e alterações na jornada de trabalho (como horas extras).
Defesa dos funcionários na web anula a investigação?
Após o início da polêmica, alguns funcionários do casal usaram as redes sociais para defender a dinâmica e afirmar que participaram por livre e espontânea vontade. Segundo a advogada, o posicionamento público dos trabalhadores será anexado ao caso, mas não é suficiente para encerrar o processo.
“Essas manifestações podem ser consideradas como um dos elementos da investigação, mas não são suficientes, por si só, para afastar eventual irregularidade. É preciso avaliar se esse apoio foi espontâneo ou se existia algum tipo de pressão, receio de represálias ou influência decorrente da relação de emprego. O consentimento deve ser livre e genuíno”, destaca.
A relação de subordinação é um dos pilares que a Justiça do Trabalho analisa com maior cautela. “Muitas vezes, o empregado pode sentir receio de recusar uma solicitação por medo de prejudicar sua imagem dentro da empresa, perder oportunidades ou sofrer consequências profissionais. Por isso, a Justiça costuma analisar se existia uma liberdade real para dizer ‘não’, sem qualquer impacto na relação de trabalho”, afirma a especialista.
“No Direito do Trabalho, o consentimento do empregado deve ser analisado com cautela, justamente porque existe uma relação de subordinação entre empregado e empregador. Ainda que haja concordância formal, é preciso verificar se essa manifestação de vontade ocorreu de forma verdadeiramente livre, sem pressão direta ou indireta e sem prejuízo aos direitos do trabalhador”, emenda.
Moedas no vaso sanitário, prêmios e desvio de função
A rotina de gravações também será duramente avaliada. Dinâmicas que chocaram o público — como uma em que os funcionários precisavam procurar moedas dentro de um vaso sanitário — podem configurar assédio.
“O assédio moral não depende apenas de ofensas verbalizadas. Situações que exponham o trabalhador ao ridículo, à humilhação, ao constrangimento público ou que coloquem sua dignidade em risco podem configurar violação de direitos, especialmente quando ocorrem dentro da relação de trabalho ou em razão dela. A análise sempre dependerá do contexto, da intensidade da exposição, da repetição das condutas e dos efeitos provocados na vítima”, alerta Silvana Campos.
A advogada pontua ainda que a oferta de prêmios em dinheiro vivo não isenta Viih Tube e Eliezer de responsabilidade. “A existência de premiações não afasta eventual responsabilidade. Embora possa indicar um incentivo à participação, ela não elimina a necessidade de verificar se houve respeito aos direitos trabalhistas e à dignidade dos empregados. O aspecto financeiro não substitui a obrigação do empregador de garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de constrangimentos”, pontua.
“Caso as gravações tenham interferido na jornada de trabalho, provocado alterações de horário, ampliado o tempo de permanência no serviço ou imposto atividades que não fazem parte das funções contratadas, essas situações podem ser objeto de análise. Dependendo das circunstâncias, podem surgir discussões sobre horas extras, desvio de função ou até descumprimento das normas relativas à jornada de trabalho”, acrescenta sobre as mudanças de rotina.
Apagar os vídeos resolve o problema? Quais as consequências?
O fato de o casal ter deletado o conteúdo das plataformas digitais não encerra a investigação do órgão público. “A retirada do conteúdo pode ser considerada uma medida para reduzir a continuidade de uma eventual exposição indevida e pode demonstrar uma postura colaborativa dos responsáveis. No entanto, isso não encerra automaticamente a investigação. O MPT poderá continuar apurando se, no momento em que os fatos ocorreram, houve violação à legislação trabalhista, uma vez que a eventual irregularidade pode já ter produzido efeitos, independentemente da permanência do conteúdo nas redes sociais”, conclui a advogada.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o casal de influenciadores enfrentará sanções pesadas. “Se forem constatadas irregularidades, o Ministério Público do Trabalho pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recomendando mudanças nas práticas. Caso não haja acordo, poderá ajuizar uma Ação Civil Pública, buscando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da imposição de obrigações para impedir que a situação se repita”, explica Silvana, lembrando que os funcionários ainda podem acionar a Justiça de forma individual. “Mesmo com uma investigação em andamento, qualquer trabalhador que entenda ter sofrido dano moral, prejuízo financeiro ou violação de direitos pode ingressar com ação própria”.
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Veja a declaração de algumas das funcionárias de Viih Tube e Eliezer:
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