Vai ser presa? Decisão inesperada da Justiça coloca Virginia Fonseca contra a parede

A influenciadora Virginia Fonseca terá de excluir, no prazo de 48 horas, publicações sobre apostas esportivas que não estejam em conformidade com as normas de transparência. A determinação foi proferida na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A decisão foi tomada após o Ministério Público do Distrito Federal recorrer contra uma decisão anterior que havia negado o pedido de retirada imediata das campanhas publicitárias feitas por Virginia em parceria com a plataforma de apostas Blaze.

Confira os principais pontos da decisão

O desembargador determinou que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e operação da Blaze no Brasil, deixem de:

• divulgar, manter ou impulsionar anúncios de apostas que prometam ou garantam ganhos fixos, certos ou assegurados;
• apresentar ou sugerir as apostas como uma forma de renda extra, investimento, alternativa de trabalho, solução para dificuldades financeiras ou maneira de recuperar dinheiro perdido anteriormente;
• afirmar ou insinuar que as apostas não envolvem risco de prejuízo.

Além disso, a decisão estabelece que toda publicidade relacionada a apostas divulgada por Virginia seja claramente identificada como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em postagens de caráter pessoal, familiar, cotidiano ou de viagens.

Caso os conteúdos que descumpram essas exigências não sejam removidos dentro do prazo de 48 horas, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.

O magistrado também rejeitou alguns pedidos apresentados pelo Ministério Público, entre eles:

• a suspensão de cláusulas ou mecanismos do contrato entre Virginia e a Blaze;
• a proibição ampla de incentivar apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas;
• a vedação genérica ao uso de “dark patterns”, “dark nudges” ou de “qualquer outro artifício” não descrito objetivamente;
• a retirada indiscriminada de todas as campanhas publicitárias relacionadas a apostas.

Entenda a ação do Ministério Público

Virginia Fonseca e a Blaze respondem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal. Segundo o órgão, existem indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”.

A investigação é baseada em duas frentes principais:

• denúncias de consumidores que relatam retenção de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas pela plataforma;
• um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.

Na ação, o MP solicita uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.

O processo afirma que as investigações tiveram início em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze operava sem autorização federal.

Ainda conforme o órgão, as campanhas seriam direcionadas principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.

Para reunir provas e analisar as estratégias de divulgação da plataforma, servidores do Ministério Público criaram contas na Blaze e passaram a acompanhar as campanhas publicitárias. De acordo com os documentos do processo, a empresa realizava o envio frequente de e-mails promocionais.