Novo ciclo tributário dos automóveis: perspectiva de alívio e maior competitividade

O sistema tributário aplicado aos automóveis no Brasil está diante de uma grande transformação — uma das mais significativas em décadas. Atualmente, quem adquire um veículo zero‑quilômetro nacional paga entre 35 % e 40 % de impostos, um dos percentuais mais altos do mundo.

Principais mudanças no radar

1. Reforma tributária e o Imposto Seletivo

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um IVA dividido entre estados (IBS) e União (CBS), com transição até 2032. Paralelamente, foi criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos — inclusive elétricos.

2. O “IPI Verde” e os carros sustentáveis

Dentro do programa Mover — Mobilidade Verde e Inovação —, o IPI passará a incorporar critérios ambientais (eficiência energética, reciclagem, emissões, uso de biocombustíveis), substituindo a antiga cobrança baseada na cilindrada.

Está prevista também a criação de um novo segmento “carro popular sustentável”, com isenção total de IPI para modelos de entrada movidos a etanol ou híbridos leves, produzidos no Brasil, prevista até o fim de 2026.

3. Carro "popular 3.0": importadores e frotas no foco

A proposta abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas (como locadoras e frotistas), oferecendo acesso fácil aos incentivos — embora juros elevados sigam sendo um obstáculo para compras individuais.

Cenários possíveis: ganhos e incertezas

• Redução real da tributação: se o IVA médio se instalar em faixas menores que os atuais 35‑40 % — por exemplo, 28 % anunciados pelo governo ou até cerca de 26,5‑27 % segundo estimativas anteriores da reforma—, os preços ao consumidor podem cair, ampliando a escala de vendas.

• Isenção seletiva aumenta o acesso: veículos com IPI sobre critérios verdes freiam o aumento de custo de tecnologia (como sistemas híbridos), incentivando as montadoras a investir mais em eficiência e eletrificação.

• Risco de oneração oculta: se o Imposto Seletivo for aplicado com alíquotas elevadas sobre veículos elétricos ou híbridos, parte do ganho do IVA pode ser absorvido — e ainda há lacunas sobre as definições e limites de alíquotas.

• Pressão sobre produção nacional: o ex‑vice‑presidente da Ford Brasil, Rogélio Golfarb, destaca que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo aliada a juros altos, preços pressionados por veículos importados (notadamente elétricos chineses) e necessidade de investimento em eletrificação e digitalização.

Dados e comparativos

• No México, há uma logística mais fluida e menor tributação sobre carros populares, beneficiando exportações brasileiras.

• No Brasil, cada carro exportado embarca “US 4 000 de impostos”, segundo Pablo Di Si, presidente da VW América Latina — aumento significativo em comparação a custos logísticos e tributários vigentes.

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