Suzane von Richthofen tem direito ao benefício de pensão por morte? Advogada explica situação da condenada pela morte dos pais

Suzane von Richthofen é alvo de cobranças da Receita Federal por uma dívida de R$ 52.993,30 referente ao recebimento de pensão pela morte dos paisMarísia e Manfred Richthofen, assassinados a mando da própria filha em 2002, época em que ela tinha 18 anos.

Condenada a 39 anos de prisão, ela cumpre pena em regime aberto e está com o nome no Serasa após inúmeras tentativas de cobranças da Receita. A condenada recebeu a alta quantia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2002 e 2004, pouco tempo após o crime que chocou o Brasil. 

A Contigo! conversa com Roselle Soglio, advogada criminalista e especialista em perícias criminais, da Soglio Advocacia, para entender a situação de Suzane sobre a pensão por morte. Atualmente não se sabe sobre a existência de um paralelo entre a condenação e os direitos familiares da estudante universitária. 

A advogada explica que Suzane não tem direito ao benefício, já que foi condenada pela morte dos pais após conclusão da investigação e todo o processo de julgamento popular. Logo, a mulher não deveria ter solicitado o dinheiro ao INSS. 

"Não no caso de ter matado os pais, porque segundo a lei, ela deve ser deserdada por indignidade. Precisa haver uma ação judicial para declarar a indignidade, isso inclui herança, pensão e outros benefícios", afirma. 

Em débito com a Receita Federal, Suzane não foi localizada pela Justiça Federal. A mulher já foi vista em cidades do interior de São Paulo e até ingressou no curso de Direito na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista. 

Segundo a especialista, uma possível explicação sobre a dificuldade de localizar a devedora pode ser o endereço informado no momento da solicitação do benefício. "Evidentemente que agora vai-se ter dificuldade em encontrá-la", afirma.

A cobrança do montante passou a ser feita após o Ministério Público Federal (MPF) acionar a Justiça para exigir o ressarcimento do valor. O órgão alegou que não fazia sentido uma assassina ser beneficiada pelo crime que cometeu. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Suzane devolvesse a quantia de R$ 44,500 aos cofres públicos, à época.  

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