Justiça dá vitória a Erika Hilton contra Ratinho e coloca emissora em saia justa: ‘Aparecerei no SBT’
Deputada celebra decisão judicial que obriga a emissora a exibir sua manifestação no Programa do Ratinho; canal não comentou o processo
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) comemorou, nesta quarta-feira (17), uma decisão da Justiça que determina ao SBT a exibição de um vídeo com seu direito de resposta no Programa do Ratinho. A medida foi tomada após declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador durante uma edição exibida em março. Procurada, a emissora informou que não se manifesta sobre ações judiciais em curso.
Pela decisão, o SBT deverá veicular a manifestação da parlamentar em até 10 dias, respeitando o mesmo horário, duração e destaque dados às falas de Ratinho. A determinação foi assinada pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, e divulgada pela coluna de Fábia Oliveira, no Metrópoles.
Por meio de sua conta no X, antigo Twitter, Erika Hilton celebrou o resultado da ação e afirmou que já se prepara para a exibição da resposta na programação da emissora. “Recebo, com alegria, a notícia de que a Justiça concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho”, escreveu. “Assim que todas as etapas forem finalizadas, aparecerei na tela do SBT.”
Na mesma publicação, a deputada criticou o comportamento do apresentador e afirmou que ele “vocifere transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. Ao ser questionado pelo Metrópoles sobre o caso, o SBT respondeu apenas que não comenta processos em andamento.
Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao contestar a identidade de gênero de Erika Hilton. Fundamentado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre autodeterminação de gênero, o juiz considerou que a insistência nessa negação caracteriza prática transfóbica.
A sentença também aponta que as declarações do apresentador reduziram a condição da parlamentar a aspectos biológicos, afastando-se do debate político legítimo. Segundo o entendimento do juiz, houve tentativa de desqualificação e ridicularização da deputada, com ataques à sua identidade pessoal, configurando violência transfóbica.
Disputa chega ao STF
As declarações de Ratinho foram feitas ao vivo depois que Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o comentário, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo e afirmou que ela não seria uma mulher.
“Não é mulher, é trans”, disse. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
A ação judicial foi apresentada por Erika após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para divulgar sua resposta às declarações feitas no programa.
Paralelamente, Ratinho também acionou a Justiça contra a deputada. Na terça-feira (16), o ministro do STF Dias Toffoli foi sorteado para relatar uma ação apresentada pelo comunicador.
O processo, protocolado no início de junho, questiona uma publicação feita por Erika Hilton em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Na ação, Ratinho solicita esclarecimentos sobre qual de seus filhos teria sido citado pela parlamentar.
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🏳️⚧️ VITÓRIA NA JUSTIÇA 🏳️🌈
Recebo, com alegria, a notícia de que a Justiça concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho.
Mas eu não deveria ter que estar celebrando isso. A transfobia, assim como toda forma de LGBTfobia, é um crime equiparado ao crime de racismo.
E é… pic.twitter.com/cDFagFrFd6
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 17, 2026
