SBT pode ser alvo de indenização salgada por cancelar plano de saúde de Mingau; saiba

Nesta semana, veio à tona a notícia de que o SBT teria cancelado o plano de saúde do baixista Mingau, da banda Ultraje a Rigor e integrante do programa The Noite com Danilo Gentili. O músico foi baleado na cabeça em setembro de 2023, passou por um longo período de internação e segue se recuperando até hoje. Por esse motivo, a interrupção abrupta do tratamento causou muita revolta nos fãs do baixista.

De acordo com o colunista Flávio Ricco, do portal Leo Dias, o cancelamento foi atribuído a uma "barbeiragem" de um funcionário da emissora. O SBT restabeleceu o plano do músico imediatamente assim que soube do erro grave do colaborador.

Mingau pode processar o SBT?

Para entender o cenário jurídico da situação, conversamos com Johnnys Guimarães, advogado especialista em Direito de Saúde. Segundo ele, nenhuma empresa pode cancelar o plano de saúde de um paciente que está passando por um tratamento contínuo.

"Não pode o plano de saúde sobre qualquer hipótese cancelar o tratamento. Plano de saúde cancelado na constância de um tratamento é extremamente prejudicial ao consumidor que pode se ver impedido de continuar o tratamento médico tão importante. Nessa situação, o plano de saúde não pode ser cancelado unilateralmente", explicou.

Agora, Mingau apenas poderá processar o SBT caso seja constatado que o tratamento foi cortado e que ele sofreu prejuízos pelo cancelamento. Porém, se a emissora restabeleceu a cobertura antes do tratamento ser interrompido, o músico não poderá ser beneficiado judicialmente.

"Se for constatado um erro que foi resolvido a tempo de modo que o baixista não tenha sofrido qualquer tipo de prejuízo, ele não poderia penalizar o SBT. Agora, se houve qualquer tipo de prejuízo ou se o plano de saúde tivesse sido cancelado, além dele poder ingressar judicialmente, ele poderia também pleitear uma indenização de danos morais e materiais durante o período que o plano de saúde não estava ativo", explicou Guimarães.

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