Deolane consegue habeas corpus e se livra de participar da CPI das Bets

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerragarantiu na Justiça o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de plataformas de apostas online. A decisão favorável foi concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus assinado e despachado na última terça-feira (8).

Com o documento expedido pelo STF, Deolane não está mais obrigada a participar da sessão no Senado Federal. Caso opte por comparecer, ela terá seu direito ao silêncio assegurado e poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la. No habeas corpus, o ministro André Mendonça deixou claro que a presença da advogada é “facultativa” e que, se decidir estar presente, deve ser tratada com respeito, sem qualquer forma de constrangimento físico ou moral.

Mesmo com a liberação judicial, o depoimento de Deolane está mantido na agenda da CPI das Bets para esta quinta-feira (10), às 9h da manhã. De acordo com informações divulgadas pela coluna Grande Angular, a influenciadora viajará por conta própria até Brasília. Assim, não haverá custeio de passagens ou pagamento de diárias por parte do Senado Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets foi criada com o objetivo de apurar o impacto dos jogos de azar online na vida financeira dos brasileiros. Além disso, busca investigar possíveis vínculos entre essas plataformas e organizações criminosas, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. Um dos focos da CPI está na participação de influenciadores digitais na divulgação e promoção dessas atividades, e Deolane, por sua visibilidade nas redes sociais, acabou sendo incluída entre os nomes convocados.

A participação de Deolane na CPI ganhou ainda mais repercussão após sua prisão em 2024, fato que aumentou o interesse público sobre sua eventual colaboração com as investigações. A influenciadora tem se posicionado de forma firme quanto aos seus direitos legais. Agora, com o respaldo do STF, ela pode avaliar livremente se comparecerá à comissão, sem receio de retaliações ou punições.

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