Jaquelline Grohalski vai sofrer quais consequências? Homem acusa a ex-peoa de dar calote em imóvel; veja
Vencedora de A Fazenda 15, Jaquelline Grohalski foi acusada de dar um calote em um imóvel e, agora, precisará responder na Justiça. Segundo a coluna Fábia Oliveira (Metrópoles), um homem chamado Marcos Vinicius Lopes Pereira processou a peoa afirmando que ela demonstrou interesse em um de seus imóveis, fechou um acordo verbal, mas não pagou da forma devida.
Eles haviam acordado o valor de R$ 2,4 milhões, sendo que ela pagaria R$ 580 mil como entrada e depois arcaria com 18 parcelas de R$ 100 mil. Mas Marcos afirma que Jaque não cumpriu com os pagamentos devidos e o valor entrou em estado de dívida. Agora, ele pede para que a Justiça reconheça o trato verbal feito pelas partes e, como consequência, exige que a famosa pague R$ 392 mil em parcelas vencidas.
Não. Segundo o advogado imobiliário Franchescoly Carnevale, "Jaquelline poderá ser condenada a cumprir com as obrigações acordadas". "Isso pode incluir o pagamento do valor total do imóvel, conforme alegado por Marcos, ou seja, R$ 2,4 milhões, ou a devolução de valores já pagos. Além disso, caso fique comprovada má-fé ou inadimplemento injustificado, Jaquelline poderá ser condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos", explicou o especialista à CONTIGO!
É possível mover processos por acordos verbais?
Carnevale afirma que sim, é possível processas alguém usando apenas mensagens trocadas pelo WhatsApp: "A jurisprudência brasileira tem reconhecido a validade dessas mensagens, desde que seja possível comprovar sua autenticidade e integridade. É recomendado que a conversa seja apresentada por meio de uma ata notarial lavrada em cartório para fortalecer a prova, pois será conferida maior credibilidade ao conteúdo apresentado".
O profissional ainda disse que acordos verbais costumam ter validade jurídica no Brasil. "No Brasil há o princípio da liberdade de forma dos contratos, o qual estabelece que, como regra geral, os contratos podem ser celebrados de qualquer maneira, desde que respeitem a lei, a ordem pública e os bons costumes. Isso significa que, salvo quando a legislação exigir uma forma específica, os contratos podem ser verbais, escritos, por mensagens de WhatsApp, e-mails, entre outros meios", explicou.
E concluiu: "Essa liberdade visa facilitar os negócios jurídicos e respeitar a autonomia da vontade das partes, que podem escolher a forma mais conveniente para firmar o acordo, dede que não haja exigência legal em sentido contrário. Na prática, isso também reforça a possibilidade de validade dos contratos verbais e eletrônicos, desde que seja possível provar sua existência e conteúdo".
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