Felipe Prior quebra o silêncio e se pronuncia sobre segunda condenação por estupro

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Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a segunda condenação de Felipe Prior por estupro, o ex-bbb resolveu se manifestar em suas redes sociais sobre o assunto na noite de terça-feira (12).

MUDANÇA NA LEI

Em nota compartilhada no Instagram, a defesa de Prior diz que o processo está em segredo de Justiça. "Acerca das recentes notícias de andamento da ação penal que tramitou na Justiça de Votuporanga/SP, e que se encontra atualmente em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo, o escritório Kehdi, Vieira, Coêlho, Gardinali, Amato advogados tem o seguinte esclarecimento a ser prestado em favor de Felipe Prior: Os autos estão em sigilo e não se pode comentar maiores detalhes. Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente", começou a nota assinada pelos advogados: Renato Stanziola Vieira, José Roberto Coêlho Akustu e Rachel Lerner Amato.

"Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira", continua o texto. 

A nota ainda fala sobre uma PL que tramita em Brasília, que pretende alterar a legislação sobre o crime de estupro. "O tema está em debate no PL 228/2023, e até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual", dissertaram.

CASO DE PRIOR

Para finalizar, os advogados falam que essa mudança na lei, é importante no caso do ex-bbb. "Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade", finalizaram.

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