Governo Federal endurece regras para influencers que abusam na divulgação do Jogo do Tigrinho

A casa caiu para inúmeros influenciadores digitais que basicamente sobrevivem da divulgação de jogos de azar e extrapolam nas publicações nas redes sociais. A partir de agora, eles terão que tomar muito cuidado com os conteúdos veiculados em seus perfis. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) endureceu as regras para publicidade dos jogos de azar e quem "abusar" será punido pelo Governo Federal.

Bia Miranda, Davi Brito e Deolane Bezerra são três exemplos de pessoas que exageram na divulgação de casas de apostas em suas redes sociais. A advogada, inclusive, foi presa por suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro proveniente de empresas que operam com jogos de azar.

Na noite de terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou algumas das determinações para que estas empresas sigam operando no Brasil, bem como a lista das que foram autorizadas a seguirem suas operações e também frisou que não irá tolerar divulgações abusivas e mentirosas por parte de influenciadores digitais, que costumam usar sites fakes para enganar os seguidores ao simular vitórias e ganhos financeiros nestes jogos

Na lista nacional, constam 89 empresas e 193 marcas aprovadas pelo Governo Federal para seguirem com seus trabalhos no país. E os influenciadores responsáveis pela divulgação dessas marcam também foram informados sobre as novas regras. "A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores", esclareceu Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.

"Ainda este ano, as primeiras empresas definitivamente aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras. No próximo ano, as empresas definitivamente autorizadas passarão a utilizar obrigatoriamente sites com a extensão bet.br. Em seguida, serão analisados os pedidos recebidos após 20 de agosto", explicou a decisão.

E é impossível não se recordar a prisão de Deolane Bezerra. No dia 4 de setembro, a ex-mulher de MC Kevin foi presa em uma operação policial que investiga uma suposta quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em jogos de azar. Com sua prisão, inúmeros influenciadores digitais se sentiram ameaçados com as divulgações. Outros, como Bia Miranda, Jojo Todynho e Davi Brito, continuaram propagando esses conteúdos em suas redes sociais.

A neta de Gretchen é um dos casos mais emblemáticos ao entrarmos em seu perfil nas redes sociais. A maioria de seus Stories do Instagram é divulgando empresas focadas em jogos de azar. Bia Miranda ainda utilizou inúmeras vezes seu engajamento com polêmicas para atrair ainda mais seu público para os conteúdos.

Ainda nesta semana, Davi Brito perdeu seu único contrato publicitário ativo desde a saída do reality show da Globo. O campeão do BBB 24 colocou fim às parcerias com casas de apostas pela segunda vez, mas não por escolha própria. Ao sair do programa, ele fechou com a Esportes da Sorte em um negócio intermediado pela emissora. O problema é que em poucos dias ele foi acusado de fraude contratual. O resultado? Foi desligado e ainda teve seu contrato com o canal encerrado. 

A situação chamou a atenção da Arena Esportiva, mesmo casa de apostas responsável por sua demissão da Globo. O ex-motorista de aplicativo fechou contrato com a empresa, mas encerrou a parceria em menos de dois meses após a marca não concordar com as regras impostas pelo Ministério da Fazenda. Davi Brito estava com a parceria ativa há menos de dois meses, ou seja, sequer conseguiu desfrutar por completo dos valores ganhos. E durante esses dois momentos, suas redes sociais foram tomadas pela divulgação dos jogos de azar.

Ou seja, "os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional", e por isso, terão apenas dez dias para iniciar o pedido de devolução dos apostadores. "A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito (...) A SPA-MF será responsável pela fiscalização e adoção das medidas necessárias ao cumprimento da nova portaria, em coordenação com as demais autoridades com atribuição para coibir infrações que venham a ser cometidas", apontou.

Ao fim desta transição, a SPA-MF divulgará a lista definitiva com as empresas e sites autorizados a operar com jogos de apostas a partir do dia 1° de janeiro de 2025: "Só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano".

A última portaria, publicada no dia 17 de setembro, a SPA-MF recebeu 117 pedidos de 112 empresas. Essas tiveram até as 23h59 da última segunda-feira (30) para informar as bets que estão em atividade e os domínios que usariam durante o período de adequação. "Quem pediu autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro, se conseguir liberação do MF, mediante o cumprimento de todos os requisitos (...) Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. A SPA/MF tem até 150 dias para dar retorno. Até às 19h30 dessa terça-feira (1º/10), foram registrados no Sigap 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa", concluiu.

*Texto de Júlia Wasko

Júlia Wasko é estudante de Jornalismo e apaixonada por notícias, entretenimento e comunicação. Siga Júlia Wasko no Instagram: @juwasko