Lucas Lima deve condomínio e apartamento pode ir a leilão; especialistas explicam o que está acontecendo
Parece que o ex-marido de Sandy, Lucas Limapode acabar sem casa até o final do ano! Segundo informações do jornalista Alessandro Lo Bianco, do A Tarde É Sua (RedeTV!), ele está devendo seis meses de condomínio de seu apartamento, totalizando uma fortuna de R$ 2,7 mil em dívida. Até o momento, a Justiça não conseguiu localizar o músico para o intimar, portanto, foi decidido que o imóvel será penhorado e leiloado caso o famoso siga "desaparecido". Para entender melhor o assunto, a Contigo! conversou com dois profissionais: o advogado especialista em Direito Imobiliário da RGBH Advogados, Thiago Hora, e o também advogado especialista em Direito Imobiliário, Daniel Blanck
Apesar da possibilidade do apartamento ser leiloado, os profissionais disseram que Lucas não será despejado de casa imediatamente. Segundo Blanck, o músico apenas precisará deixar o local quando houver o arremate: "O leilão do imóvel não implica na saída imediata do devedor da propriedade. Após o imóvel ser arrematado, o novo proprietário deve solicitar formalmente a imissão de posse, conforme previsto no artigo 879 do CPC. Este processo judicial visa garantir a desocupação do imóvel pelo antigo proprietário ou ocupante. Durante o trâmite, que pode levar semanas ou meses, Lucas poderá permanecer no imóvel".
Além disso, Lucas receberá um limite de tempo para deixou o local: "A desocupação, quando determinada, geralmente concede ao antigo ocupante um prazo para saída, conforme critérios do juiz, que podem variar entre 15 a 30 dias, de acordo com o artigo 562 do CPC. Em casos excepcionais, esse prazo pode ser prorrogado. No entanto, se Lucas resistir à ordem judicial, o novo proprietário poderá recorrer ao uso de medidas coercitivas, como a desocupação forçada, respaldada pelo artigo 846 do CPC, que regula o cumprimento de ordens judiciais de despejo".
É claro que estar com o nome sujo gera uma série de problemas. Segundo Thiago Hora, além de todas as consequências da inadimplência, Lucas pode ver essa dívida aumentando a cada dia: "O devedor efetivamente pode perder o bem se não quitar a dívida. Além disso, um dos maiores problema de estar inadimplente reside no fato de que os juros de mora no Brasil são elevados e a dívida cresce de forma exponencial, sem contar os custos com o processo judicial que, ao final, deverão ser arcados pelo devedor".
E não para por aí! De acordo com Blanck, o ex-marido de Sandy pode ver sua vida completamente podada pela dívida: "O nome do inadimplente pode ser inscrito em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), prejudicando sua capacidade de obter financiamentos ou realizar negócios no futuro. O processo judicial de cobrança também acarreta custos adicionais, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, conforme o artigo 85 do CPC, aumentando ainda mais o valor total devido".
Além de, claro, gerar problemas sociais ao famoso: "No âmbito social, a inadimplência pode gerar desconfortos na convivência condominial, pois os demais moradores acabam tendo que arcar com o déficit causado pela falta de pagamento, o que pode prejudicar a harmonia e o bom funcionamento do condomínio", disse Daniel Blanck.
Por fim, ainda de acordo com o advogado, Lucas ainda pode ter prejuízo com o leilão do apartamento: "O valor arrecadado no leilão é utilizado para quitar as dívidas condominiais, débitos registrados na matrícula, despesas processuais e impostos. Caso haja saldo remanescente, ele é devolvido ao proprietário inadimplente, conforme o artigo 908 do CPC, mas essa quantia geralmente é inferior ao valor de mercado do imóvel, resultando em prejuízo financeiro adicional para o devedor".
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