Defesa de Felipe Prior se pronuncia sobre interpretação do crime de estupro e pede revisão legislativa
Redação Contigo! Publicado em 14/11/2024, às 16h48
O ex-BBB e engenheiro civil Felipe Prior se manifestou pela primeira vez após ser condenado, pela segunda vez, por crime de estupro. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou uma pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto.
O caso envolve uma acusação de 2015, quando Prior teria constrangido a vítima após ela recusar se relacionar com ele, em Votuporanga, São Paulo. Esta condenação se soma a outra sentença referente a um caso ocorrido em 2014, que também resultou em uma denúncia de estupro.
Através de uma nota divulgada no Instagram, o advogado de Prior, Renato Stanziola Vieira, defendeu seu cliente e apontou que “não houve prática de violência”. Segundo Vieira, detalhes do caso não serão revelados por conta do sigilo judicial, mas o advogado criticou o entendimento jurídico atual em casos de estupro no Brasil, questionando a exigência de prova de violência ou ameaça para que o crime seja configurado. “Legislações em todo o mundo foram alteradas para que o desrespeito ao consentimento seja considerado estupro, mas isso ainda não aconteceu na lei brasileira”, disse o defensor.
A nota também faz referência ao Projeto de Lei 228/2023, que busca alterar o Código Penal para incluir atos de constrangimento ou aproveitamento da vulnerabilidade da vítima como constituintes de estupro, mesmo sem violência física. “Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima”, ressaltou o advogado.
Stanziola destacou que a condenação de seu cliente gera insegurança jurídica, sugerindo que o caso do ex-bbb é um exemplo de como interpretações sobre consentimento ainda podem variar. “Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar crime a alguém, vamos mal como sociedade”, concluiu. A defesa de Prior planeja recorrer da decisão judicial.
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