STF tem maioria para manter Robinho preso; julgamento continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. Seis dos onze ministros votaram a favor da continuidade da detenção, enquanto o ministro Gilmar Mendes foi o único a se posicionar pela liberdade do ex-atleta. O julgamento, realizado de forma eletrônica, segue até terça-feira (26), com a possibilidade de novos votos e pedidos de vista. Robinho cumpre pena de nove anos em Tremembé, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele deveria cumprir a sentença no Brasil.

Os ministros do STF analisam dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador. O relator do caso, Luiz Fux, argumentou que não houve ilegalidade na determinação de cumprimento imediato da pena, destacando que a decisão do STJ foi fundamentada dentro dos princípios constitucionais. Fux afirmou que a decisão do STJ não violou nenhuma norma constitucional ou tratado internacional, permitindo a execução da pena no Brasil.

VOTO DE ALEXANDRE DE MORAES

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que a execução da pena não desrespeita o princípio da presunção da inocência, já que a condenação foi fundamentada após um processo legal completo. Ele também abordou a extraterritorialidade da pena, destacando que a impossibilidade de extradição de brasileiros não implica em impunidade, uma vez que a legislação brasileira permite a execução de penas aplicadas no exterior, desde que atendidos certos requisitos legais.

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DEFESA

A defesa de Robinho contesta a validade da execução da pena no Brasil, argumentando que a Lei de Migração, que permite a transferência de penas de outros países, não deveria ser aplicada a crimes ocorridos antes de sua vigência. Além disso, os advogados questionam a competência do STJ em determinar a prisão sem analisar os recursos apresentados. A expectativa agora é de que o STF finalize o julgamento, definindo o futuro do ex-jogador.

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