Ministério da Fazenda atualiza lista de empresas legalizadas no Brasil e Bet ligada a Gusttavo Lima reverte decisão do Governo Federal
Publicado em 03/10/2024, às 12h14
Após ser classificada como ilegal, a empresa Vai De Bet conseguiu reverter seu status perante o Ministério da Fazenda e acaba de ser inclusa na lista de casas de apostas autorizadas para seguirem em atividade até o fim do ano. A empresa, que fez Gusttavo Lima entrar no centro das investigações da Operação Integration por suspeita de lavagem de dinheiro, entrou no pacote de pessoas jurídicas permitidas a operar por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A atualização da lista de empresas permitidas pelo Governo Federal foi feita às 23h18 da última quarta-feira (2). Na versão inicial, a Vai De Bet havia ficado de fora, pois o Ministério da Fazenda havia entendido que a documentação inicialmente enviada pela casa de apostas era insuficiente para manter suas operações ativas no Brasil.
Mas na tarde de ontem, os representantes da Vai De Bet --que tem sede estabelecida em Curaçao-- informaram que haviam protocolado um pedido à Fazenda para seguirem em operação nacional por meio da Loterj. Embora a decisão não tivesse sido aprovada até a publicação da primeira listagem, seus porta-vozes já davam como certa a legalização da plataforma. E a confirmação por parte do órgão federal só foi sacramentada nos últimos minutos dessa quarta-feira.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou ter ocorrido um erro no sistema de recebimento das documentações de algumas empresas, o que gerou suas exclusões da listagem inicial e classificação imediata como "ilegais" dentro do universo das Bets em atividade no Brasil.
"Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa", disse o órgão.
"A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial de outros estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). A SPA-MF notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual", completou.
Com isso, a empresa associada a Gusttavo Lima passa a integrar a lista de Bets regularizadas. A decisão, no entanto, vale somente até 31 de dezembro. "Só poderão atuar, no próximo ano, as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano. Elas incluem regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras", diz o Ministério.
Em nota enviada à coluna, a assessoria jurídica de Gusttavo Lima afirmou que o sertanejo suspendeu suas relações com a Vai De Bet enquanto as investigações da Operação Integration estiverem em curso. Embora ele seja garoto-propaganda da marca e tenha direito a 25% da empresa caso ela seja vendida a outros proprietários, ele nega que seja sócio.
"A assessoria jurídica do cantor Gusttavo Lima afirma que o artista não é sócio da Vai de Bet. A relação comercial entre a GSA, empresa responsável pelo uso de imagem do cantor, e a Vai de Bet teve início em 2022, por meio de um contrato de uso de imagem para fins publicitários. No momento da negociação do referido contrato, a Vai de Bet atestou sua idoneidade, firmando o acordo com cláusula anticorrupção. A GSA optou pela suspensão do contrato em razão das investigações e aguarda os desdobramentos."
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