Gusttavo Lima sofre primeira derrota na Justiça com pedido de habeas corpus

Gusttavo Lima acaba de sofrer a primeira derrota na Justiça com um pedido de habeas corpus protocolado por seus advogados no início da noite desta segunda-feira (23). O cantor teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) após se tornar alvo da Operação Integration, que investiga um suposto processo de lavagem de dinheiro - motivo pelo qual Deolane Bezerra acabou detida. A coluna obteve os documentos com exclusividade e te conta os detalhes agora!

Seus advogados protocolaram o pedido de habeas corpus às 18h09 de hoje, nove minutos após o encerramento do expediente da corte. E o caso acabou direcionado para o desembargador plantonista, responsável por avaliar casos de extrema urgência e que requeiram uma decisão imediata. A tentativa --proposital ou não-- acabou dando errado, e os representantes do sertanejo ainda levaram um esculacho.

O desembargador Ricardo Paes Barreto recebeu o pedido de habeas corpus e optou por sequer levá-lo em consideração, deixando para o magistrado responsável pelo caso a avaliação no próximo dia útil --ou seja, nesta terça-feira (24)--, durante seu expediente convencional de trabalho. E ainda frisou para a defesa de Gusttavo Lima que tal pedido não deveria ter sido protocolado fora do "horário comercial" do Tribunal, e que por esta razão a apreciação da corte não é considerada urgentíssima.

"O objetivo da permanência de magistrados e magistradas sob o regime de plantão, prevista no art. 93, XII, da CF, é unicamente o de evitar o perecimento do direito em decorrência da falta de apreciação de pedidos de prestação jurisdicional. Entretanto, a competência constitucional de magistrados e magistradas plantonistas, por representar uma mitigação ao princípio do juiz/juíza natural, limita-se à apreciação de pedidos de natureza urgente, como tais considerados aqueles cuja providência solicitada não pode ser determinada, utilmente, durante o primeiro dia de expediente forense ordinário seguinte", começou o desembargador em seu despacho.

Na sequência, ele dá detalhes do que pode ser julgado como um caso de extrema urgência, e nenhuma delas contempla a situação de Gusttavo Lima. Na sequência, ele ainda dá uma bronca nos advogados do artista, apontando que eles tiveram tempo para dar entrada no pedido de habeas corpus durante o expediente convencional do TJPE.

"Na hipótese dos autos, o impetrante não se desincumbiu de demonstrar a impossibilidade objetiva de protocolamento do presente Habeas Corpus no horário normal do expediente, motivo pelo qual, à vista do disposto no art. 3º, §1º, 'a', da Instrução Normativa Conjunta TJPE/CGJPE nº 06/2024, deixo de conhecer do pedido em sede de plantão", concluiu.

FORA DO BRASIL

Embora a prisão de Gusttavo Lima tenha sido decretada, o cantor deixou o Brasil no domingo (22) e viajou diretamente para Miami, nos Estados Unidos. Ele havia passado pelo Rock in Rio no último dia do festival e partiu na sequência para o país estrangeiro. Bastante ativo em suas redes sociais, o cantor, até o momento, não se manifestou pessoalmente sobre a situação.

Aos olhos do TJPE, o sertanejo tem sido conivente com a fuga de outros investigados na Operação Integration, tendo em vista que dois deles (José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha) são seus sócios na empresa Vai De Bet e viajaram junto com ele e sua família para a Grécia. As prisões dos dois haviam sido expedidas no momento em que o grupo estava no país europeu, e deveriam retornar com o artista para o Brasil --mas seus paradeiros seguem desconhecidos.

"A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade", disse a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, responsável por pedir a prisão preventiva do artista.

"No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça", completou.

O QUE DIZ A DEFESA DE GUSTTAVO LIMA

"A defesa do cantor GUSTTAVO LIMA recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. ANDRÉA CALADO DA CRUZ da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.

Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais.

A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.

Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores".