STF encerra votação e mantém Robinho preso por estupro após pedido de habeas-corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o fim do julgamento virtual que analisava um pedido de habeas-corpus de Robinho. O ex-jogador de futebol foi condenado por estuprar uma mulher na Itália em 2013 e recebeu 9 votos a 2, sendo a maioria contra a soltura dele. Saiba quem foram os ministros responsáveis pela decisão final.

Vale lembrar que o órgão analisava se a condenação do ex-atleta, transitada em julgado na Itália, poderia ser executada no Brasil, com base no artigo 100 da Lei da Imigração. Desde março deste ano, Robinho cumpre pena Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

Luiz Fux, relator do caso, abriu os votos sustentando que a transferência de execução da pena não violaria as cláusulas de extradição de brasileiros natos. Ele ainda destacou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) respeitou o processo legal e o contraditório: "O Brasil não pode ser refúgio de impunidade para crimes graves praticados no exterior".

O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato do paciente [Robinho] ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro.

Carmem Lúcia o acompanhou, votando pela manutenção da prisão. Ela apontou a gravidade do crime de violação e a importância de combater a impunidade de casos como esses. "A impunidade é mais do que um descaso: é um incentivo à continuidade desses atos", concluiu. Cristiano Zanin fez o mesmo, destacando que a transferência da execução cumpre todos os requisitos legais.

Para ele, o STJ respeitou a soberania brasileira ao homologar a sentença italiana: "O cumprimento da pena no Brasil reflete um compromisso com a justiça e o combate à impunidade". Alexandre de Moraes também foi a favor, reforçando que o trânsito em julgado da especificação na Itália e legítimo a medida. "A transferência da execução da pena no Brasil reflete a soberania nacional e o compromisso com a justiça internacional", disse. Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso não avaliaram o voto vogal, mas se manifestaram a favor, assim como Flávio Dino e Nune Marques. 

Por outro lado, Gilmar Mendes abriu divergência: "A aplicação retroativa de normas que ampliam o poder punitivo do Estado afronta garantias constitucionais inalienáveis". O mesmo foi feito por Dias Toffoli, que não apresentou um voto.

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*Texto de Júlia Wasko

Júlia Wasko é estudante de Jornalismo e apaixonada por notícias, entretenimento e comunicação. Siga Júlia Wasko no Instagram: @juwasko