Eliane Giardini vai ficar sem casa? Entenda o que está acontecendo com o imóvel da atriz, que está por um fio
Segundo a revista Veja, a atriz Eliane Giardini é uma das famosas que corre o risco de ficar sem casa. Isso porque um imóvel luxuoso em Itanhangá – na Zona Oeste do Rio de Janeiro – pode ser penhorado a qualquer momento porque a atriz foi multada em 3,5 milhões de reais pela Receita Federal. A Receita considera haver algumas irregularidades fiscais nos acordos de contratos como Pessoa Jurídica (PJ) e multou diversos artistas em valores astronômicos, sendo Eliane um deles.
Segundo o advogado especialista em direito publico, Diógenes Miguel Telles Fonseca, a atriz pode ter sua casa penhorada caso não recorra na Justiça: "O contribuinte é autuado e tem prazo para recorrer. Se o débito for mantido e não for pago, ele é inscrito em dívida ativa e a Procuradoria da Fazenda Nacional pode ajuizar uma execução fiscal. Nessa ação, a Justiça pode determinar a penhora de bens — inclusive imóveis — para garantir o pagamento. Ou seja, a perda do imóvel é uma possibilidade real, mas depende de decisão judicial e do esgotamento das chances de defesa", explicou à CONTIGO!
O especialista diz que a principal acusação do governo é "abuso da pejotização": "A Receita entende que alguns contratos firmados via Pessoa Jurídica (PJ) na verdade disfarçam uma relação de emprego tradicional, com subordinação, habitualidade e pessoalidade. Quando isso acontece, o Fisco considera que a PJ foi usada para pagar menos impostos — como INSS patronal e Imposto de Renda de Pessoa Física. Para a Receita, nesses casos, o imposto devido é recalculado com base nas alíquotas mais altas, o que gera autuações milionárias. No entanto, esse entendimento é controverso e já está sendo discutido no STF exatamente por não considerar as particularidades de profissões como a de artista, que muitas vezes exigem contratos pontuais e flexíveis".
Diógenes diz que sim, Eliane pode brigar pelo imóvel de diversas maneiras: "A defesa pode apresentar recurso administrativo dentro da Receita e, se não tiver sucesso, pode recorrer ao Judiciário. Nos tribunais, pode alegar que não houve dolo, que a interpretação do Fisco é excessiva, ou que o regime de PJ era legítimo conforme a prática do setor. Também pode pedir anulação da autuação ou ao menos a redução dos valores com base em princípios como razoabilidade e proporcionalidade. Quanto à casa, é possível evitar a perda com pedidos de suspensão da penhora, argumentando, por exemplo, que o imóvel é bem de família (protegido por lei) ou que a dívida ainda está sendo discutida judicialmente. A estratégia da defesa pode impedir medidas mais drásticas até que haja decisão final".
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