Advogada Giovana Duarte explica as possíveis consequências legais que o soldado Felipe Villas pode sofrer após ‘A Grande Conquista’
A segunda edição de A Grande Conquista, reality da Record, começou na última segunda-feira (22) e Felipe Villas é um dos participantes que está dando o que falar. Isso porque ele é soldado e entrou no programa sem autorização da PM. Mas quais as consequências legais que Felipe poderá sofrer? Advogada Giovana Duarte explica.
Segundo a profissional, o soldado poderá enfrentar sanções administrativas previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, tais como advertência, repreensão, suspensão, entre outras. Além disso, ele poderá responder a um processo administrativo disciplinar que poderá resultar em sua exclusão da corporação.
Para participar de programas de televisão, o soldado deve solicitar autorização prévia da corporação, afirmou a advogada. “Essa autorização deverá ser concedida pela autoridade competente, levando em consideração a compatibilidade da participação com os deveres e atribuições do policial”.
Giovana Duarte explica que os policiais militares têm o direito de participar de eventos públicos, desde que isso não interfira no cumprimento de suas obrigações institucionais. Eles também têm o dever de agir de forma condizente com a imagem da corporação e de respeitar os princípios éticos e disciplinares da instituição.
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